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Livro de Reclamações Eletrónico

Pode utilizar a plataforma oficial ou contactar-nos por escrito para expor uma reclamação.

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Resolução alternativa de litígios

Quando esteja em causa uma relação de consumo, pode consultar a informação da Direção-Geral do Consumidor sobre resolução alternativa de litígios e centros competentes. A entidade aplicável depende do contrato, do território e da matéria.

Direção-Geral do Consumidor ↗

Atualizado em 19 de setembro de 2026.