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Livro de Reclamações Eletrónico
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Quando esteja em causa uma relação de consumo, pode consultar a informação da Direção-Geral do Consumidor sobre resolução alternativa de litígios e centros competentes. A entidade aplicável depende do contrato, do território e da matéria.
Direção-Geral do Consumidor ↗Atualizado em 19 de setembro de 2026.